Quinta-feira 26 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./25382/2024
Nº Proposição: PL./25382/2024

Autor: DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 23/05/2024
Regime: Ordinário
Ementa: DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL E BIOMÉTRICO PELOS PLANOS E SEGUROS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

23/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

23/05/2024 - Recebido

23/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

23/05/2024 - Recebido

23/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

23/05/2024 - Recebido

24/05/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.891

24/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

24/05/2024 - Recebido

24/05/2024 - 24/05/2024 - Aguardando Pauta

24/05/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 27/05/2024 08:00:00, Data Final: 11/06/2024 18:00:00

24/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

27/05/2024 - Recebido

27/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

28/05/2024 - Recebido


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