15/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

15/05/2024 - Recebido

15/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

15/05/2024 - Recebido

15/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

15/05/2024 - Recebido

16/05/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.885

16/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

16/05/2024 - Recebido

16/05/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05431/2024

16/05/2024 - 16/05/2024 - Aguardando Pauta

16/05/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 17/05/2024 08:00:00, Data Final: 03/06/2024 18:00:00

16/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

17/05/2024 - Recebido

17/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

21/05/2024 - Recebido

18/06/2024 - 18/06/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

18/06/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

18/06/2024 - Recebido

18/06/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

18/06/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Vitor Bonfim

18/06/2024 - Aprovado em 1ª discussão com o voto contrário dos Deputados Alan Sanches, José de Arimatéia, Jurailton Santos, Sandro Régis, Tiago Correia e Hilton Coelho

18/06/2024 - Aprovado em 2ª discussão com o voto contrário dos Deputados Alan Sanches, José de Arimatéia, Jurailton Santos, Sandro Régis, Tiago Correia e Hilton Coelho

18/06/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

18/06/2024 - Recebido

25/06/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 1010/2024

26/06/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

27/06/2024 - Recebido

27/06/2024 - 26/06/2024 - Sancionada Lei nº 14.757/2024, publ. no D.O. de 27/06/2024