03/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

03/05/2024 - Recebido

03/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

03/05/2024 - Recebido

03/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/05/2024 - Recebido

04/05/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.877

06/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

06/05/2024 - Recebido

06/05/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05430/2024

06/05/2024 - 06/05/2024 - Aguardando Pauta

06/05/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 07/05/2024 08:00:00, Data Final: 20/05/2024 18:00:00

06/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

07/05/2024 - Recebido

07/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

07/05/2024 - Recebido

13/08/2024 - 13/08/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

13/08/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

13/08/2024 - Recebido

13/08/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

13/08/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Alex da Piatã

13/08/2024 - Aprovado em 1ª discussão

13/08/2024 - Aprovado em 2ª discussão

13/08/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

13/08/2024 - Recebido

13/08/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 1370/2024

13/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/08/2024 - Recebido

10/09/2024 - 14/08/2024 - Sancionada Lei nº 14.764, publ. no D.O. de 15/08/2024