Assembleia Legislativa da Bahia

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 02/05/2024

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado - PGE e Fisco, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, das carreiras de Nível de Apoio - NA do Quadro Especial das Universidades Estaduais, dos cargos dos Quadros Especiais criados pelo art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003, e dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, na forma que indica, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Lei Ordinária:

Lei Ordinária
Autógrafo:

Autógrafo
Parecer:

Parecer
Emenda:

Emenda

Texto Original

TRAMITAÇÃO

02/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

02/05/2024 - Recebido

02/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/05/2024 - Recebido

02/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/05/2024 - Recebido

03/05/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.876

03/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/05/2024 - Recebido

03/05/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05427/2024

03/05/2024 - 03/05/2024 - Aguardando Pauta

03/05/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 06/05/2024 08:00:00, Data Final: 17/05/2024 18:00:00

06/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

06/05/2024 - Recebido

06/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

06/05/2024 - Recebido

15/05/2024 - 15/05/2024 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

20/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/05/2024 - Recebido

20/05/2024 - Incluida Proposição : PL./25327/2024 na ordem do dia 4, data 21/05/2024

20/05/2024 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 4 de 21/05/2024

20/05/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

28/05/2024 - Recebido

28/05/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo deputado Vitor Bonfim

28/05/2024 - Aprovado em discussão única com o voto contrário dos Deputados Hilton Coelho, Alan Sanches, Dr. Diego Castro, Manoel Rocha, Sandro Régis, Pedro Tavares e Leandro de Jesus

28/05/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

28/05/2024 - Recebido

28/05/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0857/2024

28/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/05/2024 - Recebido

29/05/2024 - 28/05/2024 - Sancionada Lei nº 14.725, publ. no D.O. de 29/05/2024

REDES SOCIAIS

Autor: PODER EXECUTIVO