02/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

02/05/2024 - Recebido

02/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/05/2024 - Recebido

03/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/05/2024 - Recebido

04/05/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.877

06/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

06/05/2024 - Recebido

06/05/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05424/2024

06/05/2024 - 06/05/2024 - Aguardando Pauta

06/05/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 07/05/2024 08:00:00, Data Final: 20/05/2024 18:00:00

06/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

07/05/2024 - Recebido

07/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

07/05/2024 - Recebido

14/05/2024 - 14/05/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

14/05/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

14/05/2024 - Recebido

14/05/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

14/05/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Robinson Almeida

14/05/2024 - Aprovado em discussão única

14/05/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

14/05/2024 - Recebido

14/05/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0753/2024

16/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/05/2024 - Recebido

21/05/2024 - 17/05/2024 - Sancionada Lei nº 14.724, publ. no D.O. de 18/05/2024