02/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

02/05/2024 - Recebido

02/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/05/2024 - Recebido

02/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/05/2024 - Recebido

03/05/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.876

03/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/05/2024 - Recebido

03/05/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05423/2024

03/05/2024 - 03/05/2024 - Aguardando Pauta

03/05/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 06/05/2024 08:00:00, Data Final: 17/05/2024 18:00:00

06/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

06/05/2024 - Recebido

06/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

06/05/2024 - Recebido

15/05/2024 - 15/05/2024 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

20/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/05/2024 - Recebido

20/05/2024 - Incluida Proposição : PL./25323/2024 na ordem do dia 4, data 21/05/2024

20/05/2024 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 4 de 21/05/2024

20/05/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

28/05/2024 - Recebido

28/05/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo deputado Vitor Bonfim

28/05/2024 - Aprovado em discussão única com o voto contrário dos Deputados Hilton Coelho, Alan Sanches, Dr. Diego Castro, Manoel Rocha, Sandro Régis, Pedro Tavares e Leandro de Jesus

28/05/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

28/05/2024 - Recebido

28/05/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0854/2024

28/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/05/2024 - Recebido

29/05/2024 - 28/05/2024 - Sancionada Lei nº 14.729, publ. no D.O. de 29/05/2024