01/02/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

01/02/2024 - Recebido

01/02/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

01/02/2024 - Recebido

01/02/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

01/02/2024 - Recebido

02/02/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.818.

02/02/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

02/02/2024 - Recebido

02/02/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03204/2024

27/02/2024 - 27/02/2024 - Aguardando Pauta

27/02/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 28/02/2024 08:00:00, Data Final: 12/03/2024 18:00:00

27/02/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

05/03/2024 - Recebido

05/03/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

05/03/2024 - Recebido

02/04/2024 - 02/04/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

02/04/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

02/04/2024 - Recebido

02/04/2024 - Incluido na Ordem do Dia por ex-ofício

02/04/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Marcelino Galo

02/04/2024 - Aprovado em 1ª discussão

02/04/2024 - Aprovado em 2ª discussão

02/04/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

03/04/2024 - Recebido

08/04/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0426/2024

08/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/04/2024 - Recebido

19/04/2024 - 17/04/2024 - Sancionada Lei nº 14.665, publicada no D.O. de 18/04/2024