Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25106/2023

Nº Proposição: PL./25106/2023

Autor: DEPUTADO ANGELO CORONEL FILHO

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 08/11/2023

Regime: Ordinário

Ementa: Projeto de lei que dispões sobre a isenção de pagamento de tarifa de pedágio a veículo cujo proprietário possua residência permanente, ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio, dentro do estado da Bahia.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

08/11/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

08/11/2023 - Recebido

08/11/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/11/2023 - Recebido

08/11/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

08/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/11/2023 - Recebido

09/11/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.761.

09/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/11/2023 - Recebido

09/11/2023 - 09/11/2023 - Aguardando Pauta

09/11/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 10/11/2023 08:00:00, Data Final: 24/11/2023 18:00:00

09/11/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

09/11/2023 - Recebido

09/11/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/11/2023 - Recebido

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Autor: DEPUTADO ANGELO CORONEL FILHO