27/10/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

27/10/2023 - Recebido

27/10/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

27/10/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

27/10/2023 - Recebido

27/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

27/10/2023 - Recebido

28/10/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.754.

30/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

30/10/2023 - Recebido

30/10/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05400/2023

30/10/2023 - 30/10/2023 - Aguardando Pauta

30/10/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 31/10/2023 08:00:00, Data Final: 16/11/2023 18:00:00

30/10/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

30/10/2023 - Recebido

30/10/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

30/10/2023 - Recebido

07/11/2023 - 07/11/2023 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

09/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/11/2023 - Recebido

10/11/2023 - Incluida Proposição : PL./25092/2023 na ordem do dia 14, data 13/11/2023

10/11/2023 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 14 de 13/11/2023

10/11/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

22/11/2023 - Recebido

22/11/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Paulo Rangel

22/11/2023 - Aprovado em discussão única

22/11/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

22/11/2023 - Recebido

22/11/2023 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 2343/2023

22/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/11/2023 - Recebido

22/11/2023 - 22/11/2023 - Sancionada Lei nº 14.632/2023, publ. no D.O. de 23/11/2023