Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25067/2023

Nº Proposição: PL./25067/2023

Autor: DEPUTADA FÁTIMA NUNES LULA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 28/09/2023

Regime: Ordinário

Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Estado da Bahia (PEARAM/BA), dispõe sobre o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Estado da Bahia (CERAM/BA) e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

28/09/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

28/09/2023 - Recebido

28/09/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

28/09/2023 - Recebido

28/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

29/09/2023 - Recebido

29/09/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.734.

29/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

29/09/2023 - Recebido

29/09/2023 - 29/09/2023 - Aguardando Pauta

29/09/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 02/10/2023 08:00:00, Data Final: 17/10/2023 18:00:00

29/09/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

02/10/2023 - Recebido

02/10/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

04/10/2023 - Recebido

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Autor: DEPUTADA FÁTIMA NUNES LULA