Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./24947/2023

Nº Proposição: PL./24947/2023

Autor: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 14/06/2023

Regime: Ordinário

Ementa: Regulamenta a Lei Federal n.º 13.874 de 20 de setembro de 2019 no âmbito do Estado da Bahia, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

14/06/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

15/06/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

15/06/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 16/06/2023 08:00:00, Data Final: 30/06/2023 18:00:00

15/06/2023 - 15/06/2023 - Aguardando Pauta

14/06/2023 - Recebido

14/06/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

14/06/2023 - Recebido

14/06/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

14/06/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

14/06/2023 - Recebido

15/06/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.660.

15/06/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

15/06/2023 - Recebido

15/06/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/06/2023 - Recebido

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Autor: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO