Sábado 21 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./24913/2023
Nº Proposição: PL./24913/2023

Autor: DEPUTADO ROBINHO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 23/05/2023
Regime: Ordinário
Ementa: Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

23/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

23/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

23/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

24/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

24/05/2023 - Recebido

25/05/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.647.

25/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

25/05/2023 - Recebido

25/05/2023 - 25/05/2023 - Aguardando Pauta

25/05/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 26/05/2023 08:00:00, Data Final: 12/06/2023 18:00:00

25/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

29/05/2023 - Recebido

29/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

29/05/2023 - Recebido


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