Quinta-feira
26 de Fevereiro de 2026
Lei Ordinária
Autógrafo
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15/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess
15/05/2023 - Recebido
15/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
15/05/2023 - Recebido
15/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
15/05/2023 - Recebido
16/05/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.640
16/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
16/05/2023 - Recebido
16/05/2023 - 16/05/2023 - Aguardando Pauta
16/05/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 17/05/2023 08:00:00, Data Final: 30/05/2023 18:00:00
16/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
17/05/2023 - Recebido
17/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17/05/2023 - Recebido
09/08/2023 - 09/08/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
09/08/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO
09/08/2023 - Recebido
09/08/2023 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
09/08/2023 - Parecer verbal favorável pela CCJ relatado pelo Deputado Robinson Almeida
09/08/2023 - Aprovado em 1ª discussão
09/08/2023 - Aprovado em 2ª discussão
09/08/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
10/08/2023 - Recebido
15/08/2023 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do OF. Nº 1383/2023
29/08/2023 - Devolvido sem sanção ou veto por meio do Of. Nº 116/2023 - Casa Civil
31/08/2023 - Promulgada a Lei Nº 14.595/2023
31/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
31/08/2023 - Recebido
01/09/2023 - Publicada a Lei nº 14.595 de 31/08/2023, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.715.
01/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
11/09/2023 - Recebido
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