Assembleia Legislativa da Bahia

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 03/05/2023

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação, dos cargos das carreiras de Nível de Apoio - NA, do Quadro Especial das Universidades, dos cargos da carreira de Delegado de Polícia Civil, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais e dos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Lei Ordinária:

Lei Ordinária
Autógrafo:

Autógrafo
Parecer:

Parecer
Emenda:

Emenda

Texto Original

TRAMITAÇÃO

03/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

03/05/2023 - Recebido

03/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

03/05/2023 - Recebido

03/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/05/2023 - Recebido

04/05/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.632.

04/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

04/05/2023 - Recebido

04/05/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05379/2023

04/05/2023 - 04/05/2023 - Aguardando Pauta

04/05/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 05/05/2023 08:00:00, Data Final: 18/05/2023 18:00:00

04/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

04/05/2023 - Recebido

04/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

05/05/2023 - Recebido

09/05/2023 - 09/05/2023 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

11/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

11/05/2023 - Recebido

11/05/2023 - Incluida Proposição : PL./24877/2023 na ordem do dia 5, data 15/05/2023

11/05/2023 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 5 de 15/05/2023

12/05/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

16/05/2023 - Recebido

16/05/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Ângelo Coronel Filho

16/05/2023 - Aprovado em discussão única com o voto contrário da Oposiçao

16/05/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

16/05/2023 - Recebido

16/05/2023 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 0701/2023

15/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

15/05/2023 - Recebido

16/05/2023 - 16/05/2023 - Sancionada Lei nº 14.565/2023, publicado no D.O. de 17/05/2023

REDES SOCIAIS

Autor: PODER EXECUTIVO