Quinta-feira 19 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./24750/2023
Nº Proposição: PL./24750/2023

Autor: DEPUTADA LUDMILLA FISCINA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 03/03/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

03/03/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

03/03/2023 - Recebido

03/03/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

03/03/2023 - Recebido

03/03/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

08/03/2023 - Retirado de tramitação através do Requerimento nº 10.049/2023, conforme anexo.

08/03/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/03/2023 - Recebido


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