DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24544/2022
Nº Proposição: PL./24544/2022

Autor: DEPUTADA MIRELA MACEDO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 11/05/2022
Regime: Ordinário
Ementa: Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado da Bahia, por intermédios de seu síndico e /ou administrador a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

11/05/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

11/05/2022 - Recebido

11/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/05/2022 - Recebido

12/05/2022 - Alteração de Ementa Proposicão

13/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/05/2022 - Recebido

14/05/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.396.

14/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

16/05/2022 - Recebido

16/05/2022 - 16/05/2022 - Aguardando Pauta

16/05/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 17/05/2022 08:00:00, Data Final: 30/05/2022 18:00:00

16/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

17/05/2022 - Recebido

17/05/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

17/05/2022 - Recebido


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