22/03/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

22/03/2022 - Recebido

22/03/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

22/03/2022 - Recebido

22/03/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/03/2022 - Recebido

23/03/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.359.

23/03/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

23/03/2022 - Recebido

23/03/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03039/2022

23/03/2022 - 23/03/2022 - Aguardando Pauta

23/03/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 24/03/2022 08:00:00, Data Final: 06/04/2022 18:00:00

23/03/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

24/03/2022 - Recebido

24/03/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

24/03/2022 - Recebido

06/04/2022 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES

11/05/2022 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

11/05/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Robinson Almeida Lula em forma de substitutivo com Emendas de Relator

11/05/2022 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

11/05/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

11/05/2022 - Recebido

11/05/2022 - Aprovado em 1ª Discussão

11/05/2022 - Aprovado em 2ª Discussão

12/05/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

11/05/2022 - Recebido

11/05/2022 - Redação Final de Substitutivo

11/05/2022 - Expedido autógrafo ao Governador através do Ofício nº 0830/2022

12/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

12/05/2022 - Recebido

13/05/2022 - 13/05/2022 - Sancionada Lei nº 14.469/2022, publ. no D.O. de 14/05/2022