DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24484/2022
Nº Proposição: PL./24484/2022

Autor: DEPUTADO MARCELINO GALO LULA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/03/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Disciplina a exclusividade da identificação da expressão “cartório” e dos termos correlatos aos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/03/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

02/03/2022 - Recebido

02/03/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/03/2022 - Recebido

07/03/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

07/03/2022 - Recebido

08/03/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.348.

08/03/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

08/03/2022 - Recebido

08/03/2022 - 08/03/2022 - Aguardando Pauta

08/03/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 09/03/2022 08:00:00, Data Final: 22/03/2022 18:00:00

14/03/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

15/03/2022 - Recebido

15/03/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/03/2022 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

11/04/2023 - 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:


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