07/02/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

07/02/2022 - Recebido

07/02/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

07/02/2022 - Recebido

07/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

07/02/2022 - Recebido

08/02/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.328.

08/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

08/02/2022 - Recebido

08/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05319/2022

08/02/2022 - 08/02/2022 - Aguardando Pauta

08/02/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 09/02/2022 08:00:00, Data Final: 22/02/2022 18:00:00

08/02/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

09/02/2022 - Recebido

09/02/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

09/02/2022 - Recebido

14/03/2022 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO JACÓ LULA DA SILVA

31/03/2022 - Devolvido sem Parecer

31/03/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

31/03/2022 - Recebido

31/03/2022 - Incluida Proposição : PL./24464/2022 na ordem do dia 3, data 05/04/2022

01/04/2022 - Retirada Proposição: PL./24464/2022 da ordem do dia 3, data 05/04/2022

01/04/2022 - Incluida Proposição : PL./24464/2022 na ordem do dia 4, data 02/04/2022

01/04/2022 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 4 de 02/04/2022

01/04/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

02/04/2022 - Recebido

02/04/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Robinson Almeida em forma de Substitutivo com emenda de Relator

02/04/2022 - Aprovado em discussão única

02/04/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

02/04/2022 - Recebido

02/04/2022 - Redação final de substitutivo

02/04/2022 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Ofício nº 0469/2022

02/04/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

02/04/2022 - Recebido

02/04/2022 - 02/04/2022 - Sancionada Lei nº 14.467/2022, publ. no D.O. 02/04/2022 (Ed. Extra)