Quinta-feira
26 de Fevereiro de 2026
Lei Ordinária
Autógrafo
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16/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess
16/12/2021 - Recebido
16/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
16/12/2021 - Recebido
16/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
16/12/2021 - Recebido
17/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.293.
17/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
20/12/2021 - Recebido
20/12/2021 - 20/12/2021 - Aguardando Pauta
20/12/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 21/12/2021 08:00:00, Data Final: 05/01/2022 18:00:00
22/12/2021 - Requerimento de Dispensa das Formalidades Regimentais
22/12/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO
22/12/2021 - Recebido
22/12/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
22/12/2021 - Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinto
22/12/2021 - Aprovado em 1ª discussão
22/12/2021 - Aprovado em 2ª discussão
23/12/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
23/12/2021 - Recebido
03/01/2022 - Autógrafo expedido ao Governador através de oficio 0033/2022
11/01/2022 - 11/01/2022 - Promulgada Lei nº 14432
11/01/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
11/01/2022 - Recebido
12/01/2022 - Publicada a Lei nº 14.432 de 11/01/2022 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.309.
12/01/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
31/01/2022 - Recebido
20/12/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
21/12/2022 - Recebido
21/12/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
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