Quinta-feira
26 de Fevereiro de 2026
Lei Ordinária
Autógrafo
Texto Original
Texto Original
Texto Original
Texto Original
Texto Original
Texto Original
Texto Original
Texto Original
Texto Original
Texto Original
15/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess
15/12/2021 - Recebido
15/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
15/12/2021 - Recebido
15/12/2021 - Alteração de Ementa Proposicão
15/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
15/12/2021 - Recebido
16/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.292.
16/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
16/12/2021 - Recebido
16/12/2021 - 16/12/2021 - Aguardando Pauta
16/12/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 17/12/2021 08:00:00, Data Final: 03/01/2022 18:00:00
22/12/2021 - Requerimento de Dispensa das Formalidades Regimentais
22/12/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO
22/12/2021 - Recebido
22/12/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
22/12/2021 - Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinto
22/12/2021 - Aprovado em 1ª discussão
22/12/2021 - Aprovado em 2ª discussão
23/12/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
23/12/2021 - Recebido
03/01/2022 - Autógrafo expedido ao Governador através de oficio 0033/2022
11/01/2022 - 11/01/2022 - Promulgada Lei nº 14428
11/01/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
11/01/2022 - Recebido
12/01/2022 - Publicada a Lei nº 14.428 de 11/01/2022 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.309.
12/01/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
31/01/2022 - Recebido
PORTAL RH
REDES SOCIAIS