19/11/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

19/11/2021 - Recebido

19/11/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

19/11/2021 - Recebido

19/11/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

19/11/2021 - Recebido

20/11/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.275.

20/11/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/11/2021 - Recebido

22/11/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05298/2021

22/11/2021 - 22/11/2021 - Aguardando Pauta

22/11/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 23/11/2021 08:00:00, Data Final: 06/12/2021 18:00:00

22/11/2021 - Retirado da Pauta - Data Inicial: 23/11/2021 08:00:00, Data Final: 06/12/2021 18:00:00

22/11/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/11/2021 - Recebido

23/11/2021 - Republicada a Proposição (incorreção no despacho) no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.276.

23/11/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

23/11/2021 - Recebido

23/11/2021 - 23/11/2021 - Aguardando Pauta

23/11/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 24/11/2021 08:00:00, Data Final: 07/12/2021 18:00:00

23/11/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

23/11/2021 - Recebido

23/11/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

23/11/2021 - Recebido

23/11/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: REQ/09792/2021

23/11/2021 - Pauta Reduzida para 24/11/2021, às 15:43 h.

25/11/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

25/11/2021 - Recebido

26/11/2021 - Incluida Proposição : PL./24368/2021 na ordem do dia 12, data 30/11/2021

26/11/2021 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 12 de 30/11/2021

26/11/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

07/12/2021 - Recebido

07/12/2021 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Robinson Almeida Lula

07/12/2021 - Aprovado em discussão única com abstenção dos Deputados da Oposição e com o voto contrário dos Deputados Hilton Coelho e Mirela Macêdo

07/12/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

07/12/2021 - Recebido

07/12/2021 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Ofício nº 2592/2021

07/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/12/2021 - Recebido

09/12/2021 - 09/12/2021 - Sancionada Lei nº 14.384/2021, publ. no D.O. de 10/12/2021