DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24200/2021
Nº Proposição: PL./24200/2021

Autor: DEPUTADA IVANA BASTOS

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 01/06/2021
Regime: Ordinário
Ementa: Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

01/06/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

01/06/2021 - Recebido

01/06/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

01/06/2021 - Recebido

01/06/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

02/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

02/06/2021 - Recebido

03/06/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.165.

04/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/06/2021 - Recebido

07/06/2021 - 07/06/2021 - Aguardando Pauta

07/06/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 08/06/2021 08:00:00, Data Final: 22/06/2021 18:00:00

07/06/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

09/06/2021 - Recebido

09/06/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

09/06/2021 - Recebido

17/06/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: REQ/09738/2021

17/06/2021 - Apensado ao Pl. 23.359/2019 (Sistema Antigo).

31/01/2023 - Desapensado do PL 23.359/2019 (Sistema Antigo)

31/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/03/2023 - Recebido

29/03/2023 - 29/03/2023 - Aguardando Pauta

29/03/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 30/03/2023 08:00:00, Data Final: 14/04/2023 18:00:00

30/03/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

30/03/2023 - Recebido

30/03/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

30/03/2023 - Recebido

27/04/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES


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