26/04/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

26/04/2021 - Recebido

26/04/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

26/04/2021 - Recebido

26/04/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

26/04/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

26/04/2021 - Recebido

27/04/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.138.

27/04/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

27/04/2021 - Recebido

27/04/2021 - 27/04/2021 - Aguardando Pauta

28/04/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 29/04/2021 08:00:00, Data Final: 12/05/2021 18:00:00

28/04/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

11/05/2021 - Recebido

11/05/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/05/2021 - Recebido

15/06/2021 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA FABÍOLA MANSUR

15/06/2021 - Parecer de DEPUTADA FABÍOLA MANSUR FAVORÁVEL

05/07/2021 - Aguardando Reunião

06/07/2021 - Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

22/09/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/09/2021 - Recebido

23/09/2021 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.238.

23/09/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

27/09/2021 - Recebido

27/09/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

28/09/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

29/03/2023 - 29/03/2023 - Aguardando Pauta

29/03/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 30/03/2023 08:00:00, Data Final: 14/04/2023 18:00:00

30/03/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

30/03/2023 - Recebido

30/03/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

31/03/2023 - Recebido

05/09/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA SOANE GALVAO