Sexta-feira 27 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./24117/2021
Nº Proposição: PL./24117/2021

Autor: DEPUTADA TALITA OLIVEIRA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/03/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Impede, no Estado da Bahia, a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados dos setores de alimentação, restaurantes, bares, turismo, eventos, hotelaria, lojistas, profissionais liberais, shopping centers, mercados, atacadistas, lojas de conveniência, parques temáticos, cooperativas de crédito, bem como com representante da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/03/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

08/03/2021 - Recebido

08/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/03/2021 - Recebido

09/03/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

09/03/2021 - Recebido

10/03/2021 - Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.106

10/03/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

10/03/2021 - Recebido

10/03/2021 - 10/03/2021 - Aguardando Pauta

10/03/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 11/03/2021 08:00:00, Data Final: 24/03/2021 18:00:00

10/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

11/03/2021 - Recebido

11/03/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/03/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

11/04/2023 - 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:


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