18/02/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

18/02/2021 - Recebido

18/02/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/02/2021 - Recebido

18/02/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/02/2021 - Recebido

19/02/2021 - Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.093

19/02/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

19/02/2021 - Recebido

19/02/2021 - 19/02/2021 - Aguardando Pauta

19/02/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 22/02/2021 08:00:00, Data Final: 05/03/2021 18:00:00

09/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

11/03/2021 - Recebido

11/03/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/03/2021 - Recebido

30/04/2021 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES

30/04/2021 - Parecer de DEPUTADO ALAN SANCHES FAVORÁVEL

22/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/12/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/12/2021 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinto

22/12/2021 - Aprovado em 1ª discussão

22/12/2021 - Aprovado em 2ª discussão

23/12/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

23/12/2021 - Recebido

28/12/2021 - Expedido autógrafo ao Governador através do Ofício nº 2737/2021

01/02/2022 - 01/02/2022 - Promulgada Lei nº 14457/2022

01/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

01/02/2022 - Recebido

02/02/2022 - Publicada a Lei nº 14.457, de 1º/02/2022, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.324.

02/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

02/02/2022 - Recebido