08/02/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

08/02/2021 - Recebido

08/02/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/02/2021 - Recebido

08/02/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

10/02/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

10/02/2021 - Recebido

11/02/2021 - Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.087

11/02/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

15/02/2021 - Recebido

15/02/2021 - 15/02/2021 - Aguardando Pauta

15/02/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 16/02/2021 08:00:00, Data Final: 01/03/2021 18:00:00

09/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

11/03/2021 - Recebido

11/03/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/03/2021 - Recebido

12/04/2021 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA IVANA BASTOS

12/04/2021 - Parecer de DEPUTADA IVANA BASTOS FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa

22/03/2022 - Aguardando Reunião

22/03/2022 - Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

22/03/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/03/2022 - Recebido

23/03/2022 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.359.

23/03/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

23/03/2022 - Recebido

23/03/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

11/04/2022 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

11/04/2023 - 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: