DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24071/2021
Nº Proposição: PL./24071/2021

Autor: DEPUTADO ANGELO ALMEIDA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 28/01/2021
Regime: Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais, para pessoas com deficiência.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

28/01/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

28/01/2021 - Recebido

28/01/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

28/01/2021 - Recebido

02/02/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

02/02/2021 - Recebido

03/02/2021 - Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.081

03/02/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/02/2021 - Recebido

03/02/2021 - 03/02/2021 - Aguardando Pauta

03/02/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 04/02/2021 08:00:00, Data Final: 17/02/2021 18:00:00

09/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

11/03/2021 - Recebido

11/03/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/03/2021 - Recebido

07/05/2021 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM

23/06/2021 - Parecer de DEPUTADO VÍTOR BONFIM FAVORÁVEL

05/07/2021 - Aguardando Reunião

06/07/2021 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

22/09/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/09/2021 - Recebido

23/09/2021 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.238.

23/09/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

27/09/2021 - Recebido

27/09/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

28/09/2021 - Recebido


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