DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/02945/2022
Nº Proposição: PDL/02945/2022

Autor: DEPUTADO EDUARDO ALENCAR

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/05/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Prorroga o prazo de reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Antônio Cardoso, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeita do Município.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/05/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

18/05/2022 - Recebido

18/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/05/2022 - Recebido

18/05/2022 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

18/05/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

18/05/2022 - Recebido

18/05/2022 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

18/05/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinto

18/05/2022 - Aprovado em Discussão Única

18/05/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

19/05/2022 - Recebido

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03040/2022

24/05/2022 - 24/05/2022 - Promulgado o Decreto Legislativo

24/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

24/05/2022 - Recebido

25/05/2022 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2.476, de 24/5/2022, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.403.

25/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

08/06/2022 - Recebido


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