Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./03325/2025

Nº Proposição: OF./03325/2025

Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 16/06/2025

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Solicita a devolução do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que “Dispõe sobre a reestruturação e a unificação das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia; altera a Lei nº 5.516, de 17 de novembro de 1989; a Lei nº 11.170, de 26 de agosto de 2008 e a Lei nº 13.806, de 28 de novembro de 2017, e dá outras providências.”.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

16/06/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

16/06/2025 - Recebido

16/06/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

16/06/2025 - Recebido

16/06/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

16/06/2025 - Recebido

17/06/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.147

17/06/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

17/06/2025 - Recebido

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Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA