Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./03322/2025

Nº Proposição: OF./03322/2025

Autor: Ministerio Publico do Estado da Bahia

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 30/04/2025

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei Ordinária que “Altera as Leis nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, e 12.607, de 26 de dezembro de 2012,modifica o Regime Jurídico aplicável aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, reestrutura o Plano de Carreiras e vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

30/04/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

30/04/2025 - Recebido

30/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

30/04/2025 - Recebido

30/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

30/04/2025 - Recebido

01/05/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.115

05/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

05/05/2025 - Recebido

05/05/2025 - Apensado ao PL./25778/2025

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Autor: Ministerio Publico do Estado da Bahia