DETALHES DA PROPOSIÇÃO
OF./03282/2024
Nº Proposição: OF./03282/2024

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 05/12/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 13.205, de 17 de dezembro de 2014, institui as alterações do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

05/12/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

05/12/2024 - Recebido

05/12/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

09/12/2024 - Recebido

10/12/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

10/12/2024 - Recebido

11/12/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.027.

11/12/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

11/12/2024 - Recebido

11/12/2024 - Apensado ao PL./25621/2024


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