Segunda-feira 06 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
OF./03277/2024
Nº Proposição: OF./03277/2024

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 15/10/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Solicita que seja retirado o Projeto de Lei nº 25.481/2024, que “institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil, cria o Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis a seca e estiagem, e dá outras providências.”.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

15/10/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

15/10/2024 - Recebido

15/10/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

15/10/2024 - Recebido

15/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

15/10/2024 - Recebido

16/10/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.990.

16/10/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

16/10/2024 - Recebido

16/10/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

17/10/2024 - Recebido

17/10/2024 - Apensado ao PL./25481/2024


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