DETALHES DA PROPOSIÇÃO
OF./03223/2024
Nº Proposição: OF./03223/2024

Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 22/03/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei, de iniciativa de Prefeitura do Município, referente à elevação da Comarca de Morro do Chapéu ao patamar de entrância intermediária.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

22/03/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

22/03/2024 - Recebido

22/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

22/03/2024 - Recebido

08/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/04/2024 - Recebido

09/04/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.859.

09/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/04/2024 - Recebido

09/04/2024 - Apensado ao PL./25244/2024


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