15/02/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

15/02/2024 - Recebido

15/02/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

15/02/2024 - Recebido

15/02/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

15/02/2024 - Recebido

16/02/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.824.

16/02/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

16/02/2024 - Recebido

15/04/2024 - Encaminhado ao TCE, conforme OF. AL. nº 469/2024

13/08/2024 - Devolvido pelo TCE com Relatório e o Parecer Prévio (Ofício nº 3256/2024)

13/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/08/2024 - Recebido

14/08/2024 - Publicada a Proposição e o Parecer Prévio (OF nº 3.256/2024, do TCE) no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.945.

14/08/2024 - Para cumprimento dos prazos - artigos 211 e 212 do Regimento Interno.

14/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

15/08/2024 - Recebido

28/08/2024 - Recebido

28/08/2024 - Republicada a Proposição (OF.3.256/2024, do TCE) no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.955, após o cumprimento dos prazos estabelecidos nos artigos 211 e 212 do Regimento Interno.

28/08/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

28/08/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03256/2024

28/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

27/08/2024 - Cumprido os prazos estabelecidos nos artigos 211 e 212 do Regimento Interno, encaminhe-se à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

27/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

27/08/2024 - Recebido

28/08/2024 - Recebido

20/02/2025 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM