Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./03204/2024

Nº Proposição: OF./03204/2024

Autor: Ministerio Publico do Estado da Bahia

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 01/02/2024

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha em anexo o Projeto de Lei, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público do Estado da Bahia – FDDF.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

01/02/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

01/02/2024 - Recebido

01/02/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

01/02/2024 - Recebido

01/02/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

01/02/2024 - Recebido

02/02/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.818.

02/02/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

02/02/2024 - Recebido

02/02/2024 - Apensado ao PL./25186/2024

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Autor: Ministerio Publico do Estado da Bahia