Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/05510/2025

Nº Proposição: MSG/05510/2025

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 18/07/2025

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei nº 25.851/2025, que “altera a Lei nº 13.600, de 15 de dezembro de 2016, na forma que indica.”.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

18/07/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

18/07/2025 - Recebido

18/07/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/07/2025 - Recebido

18/07/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/07/2025 - Recebido

19/07/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.166

21/07/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO