DETALHES DA PROPOSIÇÃO
MSG/05510/2025
Nº Proposição: MSG/05510/2025

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/07/2025
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei nº 25.851/2025, que “altera a Lei nº 13.600, de 15 de dezembro de 2016, na forma que indica.”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/07/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

18/07/2025 - Recebido

18/07/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/07/2025 - Recebido

18/07/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/07/2025 - Recebido

19/07/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.166

21/07/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO


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