Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/05508/2025

Nº Proposição: MSG/05508/2025

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 27/06/2025

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de lei que Disciplina a destinação dos créditos ouriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência dos tributos federais, na forma que indica, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

27/06/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

27/06/2025 - Recebido

27/06/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

27/06/2025 - Recebido

27/06/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

27/06/2025 - Recebido

28/06/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.152

30/06/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

30/06/2025 - Recebido

30/06/2025 - Apensado ao PL./25860/2025

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Autor: PODER EXECUTIVO