DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 28/05/2025
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.”
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
28/05/2025 - Recebimento Proposição PaperLess
28/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
29/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
30/05/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.135.
30/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
30/05/2025 - Apensado ao PL./25826/2025
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