DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/11/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que “cria a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa no Estado da Bahia - DECRIN, na estrutura do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, da Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA, na forma que indica, e dá outras providências.”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
13/11/2024 - Recebimento Proposição PaperLess
13/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
13/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
14/11/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.010
14/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
14/11/2024 - Apensado ao PL./25594/2024
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