Domingo 05 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/05478/2024
Nº Proposição: MSG/05478/2024

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/11/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa:  Encaminha Projeto de Lei, que “altera a Lei nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar, na forma que indica, e dá outras providências.”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

06/11/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

06/11/2024 - Recebido

06/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

06/11/2024 - Recebido

06/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

06/11/2024 - Recebido

07/11/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.005

07/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/11/2024 - Recebido

07/11/2024 - Apensado ao PL./25583/2024


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