DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/10/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil, cria o Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis a seca e estiagem, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SECA E RECURSOS HÍDRICOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
16/10/2024 - Recebimento Proposição PaperLess
16/10/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
16/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
17/10/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.991.
17/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
17/10/2024 - Apensado ao PL./25550/2024
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