Segunda-feira 06 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/05458/2024
Nº Proposição: MSG/05458/2024

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 10/10/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que “autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, na forma que indica”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

10/10/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

10/10/2024 - Recebido

10/10/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

10/10/2024 - Recebido

10/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

10/10/2024 - Recebido

11/10/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.987.

11/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

11/10/2024 - Recebido

11/10/2024 - Apensado ao PL./25534/2024


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