DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/05/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei, que “altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado - PGE e Fisco, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, das carreiras de Nível de Apoio - NA do Quadro Especial das Universidades Estaduais, dos cargos dos Quadros Especiais criados pelo art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003, e dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, na forma que indica, e dá outras providências”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
02/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess
02/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
02/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
03/05/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.876
03/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
03/05/2024 - Apensado ao PL./25327/2024
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