27/05/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

27/05/2025 - Recebido

27/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

27/05/2025 - Recebido

27/05/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

27/05/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

28/05/2025 - Recebido

04/06/2025 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARQUINHO VIANA

04/06/2025 - Parecer de DEPUTADO MARQUINHO VIANA FAVORÁVEL

04/06/2025 - Aguardando Reunião

04/06/2025 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

04/06/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

04/06/2025 - Recebido

05/06/2025 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.139.

05/06/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

05/06/2025 - Recebido

27/06/2025 - ERRATA

04/07/2025 - Expedidos ofícios nºs 1072, 1073, 1074, 1075 e 1076/2025

21/07/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

31/07/2025 - Recebido