11/03/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

11/03/2025 - Recebido

11/03/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/03/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

11/03/2025 - Recebido

11/03/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

11/03/2025 - Recebido

19/03/2025 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA KÁTIA OLIVEIRA

19/03/2025 - Parecer de DEPUTADA KÁTIA OLIVEIRA FAVORÁVEL

19/03/2025 - Aguardando Reunião

19/03/2025 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

19/03/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

19/03/2025 - Recebido

20/03/2025 - Publicado o Parecer e no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.088

20/03/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

20/03/2025 - Recebido

27/03/2025 - Expedidos ofícios nºs 0358 e 0359/2025

16/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

13/05/2025 - Recebido