13/02/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

13/02/2025 - Recebido

13/02/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/02/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

13/02/2025 - Recebido

13/02/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

13/02/2025 - Recebido

24/02/2025 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARQUINHO VIANA

24/02/2025 - Parecer de DEPUTADO MARQUINHO VIANA FAVORÁVEL

24/02/2025 - Aguardando Reunião

24/02/2025 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

24/02/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

24/02/2025 - Recebido

25/02/2025 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.075.

25/02/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

25/02/2025 - Recebido

26/02/2025 - Expedido OFs nºs 0170 ,0171 e 0203 /2025

15/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/05/2025 - Recebido