Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MOC/27217/2024

Nº Proposição: MOC/27217/2024

Autor: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 27/03/2024

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 235/2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação e retira a autonomia dos entes federativos, bem como de gestores escolares para manipular o currículo escolar e promover a agenda política e ideológica do Governo.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DIRETORA

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

27/03/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

27/03/2024 - Recebido

27/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

27/03/2024 - Recebido

27/03/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

27/03/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

27/03/2024 - Recebido

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Autor: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO