26/03/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

26/03/2024 - Recebido

26/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

26/03/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

26/03/2024 - Recebido

26/03/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

26/03/2024 - Recebido

08/04/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA

08/04/2024 - Parecer de DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA FAVORÁVEL

08/04/2024 - Aguardando Reunião

08/04/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

08/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/04/2024 - Recebido

09/04/2024 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.859.

09/04/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

09/04/2024 - Recebido

15/04/2024 - EXPEDIDO OF. Nº 508 e 509/2024

30/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

30/04/2024 - Recebido