18/10/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

18/10/2023 - Recebido

18/10/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/10/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

18/10/2023 - Recebido

18/10/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

19/10/2023 - Recebido

26/10/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO SAMUEL JUNIOR

26/10/2023 - Parecer de DEPUTADO SAMUEL JUNIOR FAVORÁVEL

26/10/2023 - Aguardando Reunião

26/10/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

26/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

26/10/2023 - Recebido

27/10/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.753.

27/10/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

30/10/2023 - Recebido

31/10/2023 - Expedido ofícios nº 2132, 2133 e 2134/2023

29/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

05/12/2023 - Recebido